1) Âmbito de aplicação e relação com outras disposições
As presentes regras aplicam-se a todos os serviços da Wallstoneberg que exigem uma conta ou que permitem submeter, carregar, ligar ou disponibilizar conteúdos («UGC» – User Generated Content, conteúdos gerados pelos utilizadores). Complementam os nossos Termos de Utilização, a nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, condições específicas de determinados serviços.
2) Registo «B2B-first»
A Wallstoneberg é um diretório de empresas baseado em vídeo. No processo de onboarding recolhemos exclusivamente dados empresariais (denominação social, morada profissional / local de atividade, website, e-mail/telefone profissionais, horário de funcionamento, descrição da empresa, pelo menos um vídeo da empresa). Moradas privadas, números de telefone privados ou outros dados pessoais não ligados à atividade profissional não são necessários nem desejados.
3) Titularidade dos seus conteúdos (UGC)
Os seus direitos mantêm-se consigo. O utilizador (ou os seus licenciantes) mantém a totalidade dos direitos sobre os conteúdos que submete (por exemplo descrições, imagens, logótipos, vídeos, ligações).
3.1 Licença concedida à Wallstoneberg
Ao submeter os seus conteúdos, concede à Wallstoneberg, durante o período em que os mesmos são publicados, uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, armazenar, indexar, processar tecnicamente (transcodificação / miniaturas), tornar acessível ao público e apresentar os seus conteúdos dentro do nosso site.
Anúncios nas redes sociais: para divulgar novos perfis, podemos partilhar a ligação para a sua página Wallstoneberg (com texto de pré-visualização / miniatura) nas nossas contas oficiais do LinkedIn e Facebook. Não procedemos a um novo carregamento dos seus ficheiros para plataformas de terceiros.
3.2 Direitos morais & indicação de nome
O utilizador aceita as adaptações técnicas necessárias (formato / tamanho / qualidade), bem como a indicação do seu nome / marca para atribuição do perfil. Os seus direitos morais inalienáveis permanecem salvaguardados em qualquer caso.
3.3 Garantias & indemnização
O utilizador garante dispor de todos os direitos necessários (direitos de autor e direitos conexos, marcas, direitos de imagem / direitos de personalidade / autorizações de modelos, direitos musicais e, se for o caso, licenças de terceiros) e que os seus conteúdos não violam a legislação aplicável nem direitos de terceiros. Compromete-se a indemnizar a Wallstoneberg de quaisquer reclamações de terceiros resultantes dos seus conteúdos UGC.
3.4 Eliminação & fim da licença
O utilizador pode eliminar os seus perfis e conteúdos. A licença termina, para o futuro, a partir do momento da eliminação. Cópias técnicas de segurança, bem como pré-visualizações de ligações ou publicações em redes sociais já geradas, podem manter-se durante um período razoável.
4) Normas de publicação (comportamentos proibidos)
São proibidos conteúdos que sejam ilícitos, insultuosos, discriminatórios, difamatórios, obscenos ou de outra forma contrários à legislação aplicável; que promovam a exploração sexual / pornografia infantil, o tráfico de seres humanos ou outras infrações penais; que assediem, enganem ou manipulem outras pessoas (por ex. avaliações falsas / avaliações pagas sem divulgação clara, doxxing, ações abusivas coordenadas); que contenham alegações de natureza penal ou regulatória sem factos verificáveis; que disseminem spam / mensagens em massa sem ligação com a atividade; que publiquem ou solicitem dados pessoais de terceiros sem fundamento jurídico; que criem falsas indicações de afiliações, qualificações ou autorizações; que violem direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, direitos sobre bases de dados, segredos comerciais) ou contornem medidas técnicas de proteção.
Podemos recusar a publicação, rebaixar, desindexar ou eliminar conteúdos que violem estas normas ou a legislação aplicável.
5) Moderação & mecanismo de notificação / reação (Regulamento dos Serviços Digitais – DSA)
Notificação & reação: pode comunicar-nos conteúdos alegadamente ilícitos através do contacto jurídico indicado no Imprint / Informações legais. Junte, por favor, (a) o(s) URL(s) em causa, (b) uma descrição e o fundamento jurídico da alegada infração, (c) os seus contactos, bem como (d) uma declaração de boa-fé sobre a veracidade das indicações. Analisamos as notificações num prazo adequado e tomamos as medidas apropriadas (por ex. desindexação / bloqueio, pedido de esclarecimentos). Em caso de medida tomada contra conteúdos, a parte afetada recebe uma justificação («statement of reasons») e pode contestar essa decisão, dentro do prazo, através do nosso procedimento interno de recurso.
Via opcional EUA (DMCA): titulares de direitos podem, adicionalmente, apresentar uma notificação DMCA (identificação da obra, localização / URL, contactos, declaração de boa-fé, declaração de exatidão e qualidade para agir, assinatura). Este procedimento não substitui o mecanismo previsto pelo direito da UE.
6) Direitos sobre a base de dados, anti-scraping & reserva TDM
Proteção da base de dados: a estrutura e o conteúdo do diretório Wallstoneberg beneficiam da proteção sui generis das bases de dados e, se for o caso, de proteção por direito de autor. A extração ou reutilização de parte substancial, bem como qualquer extração repetida ou sistemática de partes não substanciais, é proibida sem autorização prévia.
Acesso automatizado & hotlinking: scraping / crawling automatizado, exportação massiva de dados ou republicação (total ou parcialmente substancial) sem autorização são proibidos. Hiperligações normais para perfis públicos são permitidas. O hotlinking dos nossos ficheiros de média (incorporação direta de imagens ou vídeos) e o contorno de medidas de proteção de acesso são proibidos.
Reserva para text & data mining (TDM): na medida permitida por lei, opomo-nos ao TDM sobre o nosso site / base de dados, salvo nos casos expressamente autorizados por lei. Esta reserva TDM é formulada de forma legível por máquina (por ex. através de robots.txt / meta tags); pode ser disponibilizado acesso licenciado mediante pedido.
User-agent: *
Disallow: /api/
Disallow: /export/
# TDM reservation:
# TDMRESERVE: 17) Incorporação & pré-visualizações de ligações
A incorporação de ligações ou de pré-visualizações standard do tipo Open Graph / Twitter Card para páginas da Wallstoneberg é permitida. A incorporação direta dos nossos ficheiros (hotlinking) ou um enquadramento (framing) enganador que oculte a verdadeira origem do conteúdo não são permitidos.
8) Sem parceiros · Sem venda nem partilha
Não temos quaisquer parcerias com terceiros destinadas à transmissão de dados e não vendemos nem partilhamos os seus dados empresariais. Exibimos o seu perfil publicamente na Wallstoneberg e publicamos anúncios apenas sob a forma de ligação nas nossas contas oficiais do LinkedIn / Facebook. Os prestadores de serviços que utilizamos atuam exclusivamente como subcontratantes na aceção do art. 28.º do RGPD (por ex. alojamento / e-mail) – e não como destinatários para fins próprios.
9) Conservação, prevenção de fraude & custos
Podemos conservar conteúdos, registos e dados de conta na medida em que tal seja razoavelmente necessário para cumprir obrigações legais ou pedidos legítimos, fazer cumprir as nossas condições, detetar / prevenir abusos ou proteger os direitos dos utilizadores. Notificações abusivas ou manifestamente infundadas podem gerar custos razoáveis (incluindo despesas legais).
10) Alterações
Podemos adaptar a presente política à evolução do enquadramento jurídico ou técnico. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada no site. A versão em vigor é publicada em wallstoneberg.com.
11) Contacto / Informações legais
Prestador: Wallstoneberg.com — empresa individual de Tushar Sharma, Sankt-Martin-Straße 14, 82467 Garmisch-Partenkirchen, Alemanha. Para notificações jurídicas (DSA / DMCA / marcas), utilize o contacto eletrónico indicado no Imprint / Informações legais.